Assistência Estudantil

• Instrução Normativa PRE nº 02, de 16/04/2020 - Orientações sobre pagamento de Assistência Estudantil no IFSP
• Resolução IFSP nº 41, de 02/06/2015 - Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE)
• Resolução IFSP nº 42, de 02/06/2015 -  Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE)

Atribuição Docente

• Resolução nº 108/2015 - Regulamento de Atribuição da Comissão para Avaliação de Atividade Docente (CAAD)
• Resolução nº 109/2015 - Regulamento de Atribuições de Atividades Docentes do IFSP

Colação de Grau

• Instrução Normativa PRE-IFSP n.º 005, de 16.06.2020 - Institui em caráter excepcional, normas referentes a Colação de Grau, mediante rito virtual, aos estudantes dos Cursos Superiores de Graduação no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).
• Portaria IFSP nº 777, de 20 de fevereiro de 2013 - Aprova o Manual de procedimentos para Ato Oficial de Colação de Grau do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)

Diplomas, Certificados e Carteira Estudantil

Nesta seção está disponível toda documentação referente a emissão de Diplomas e Certificados:

• Orientações sobre Certificação do Ensino Médio via Enem/Encceja
• Portaria IFSP nº 2162, de 18 de abril de 2022 - Dispões sobre a Emissão e Registro de Diplomas e Certificados no âmbito do IFSP.
• Portaria IFSP nº 2346, de 07 de abril de 2021 - Regulamenta e orienta os procedimento para emissão de Certificados e Junção de notas ENEM e ENCCEJA
• Portaria IFSP nº 1861, de 27 de maio de 2019 - Regulamento e Procedimentos para Emissão da Carteira Estudantil
• Instrução Normativa PRE nº 01/2014 - Tipo de papel para impressão de Certificados Intermediários
• Instrução Normativa PRE nº 03/2013 - Utilização do Papel Moeda

Estágio e Extensão

• Portaria nº 1.204/2011 - Regulamento de Estágio
• Portaria nº 2.968/2015 - Regulamento das ações de extensão do IFSP

Estatuto e Regimentos do IFSP

O Estatuto do IFSP (Clique aqui) é o instrumento normativo de controle, referendado pela Resolução n.º 1, de 31 de agosto de 2009, do Conselho Superior. Alterado pelas Resolução nº 872, de 04 de junho de 2013, e pela Resolução nº 8, de 04 de fevereiro de 2014.

O Regimento Geral (Clique aqui) disciplina a organização, as competências e o funcionamento das instâncias deliberativas, consultivas, administrativas e acadêmicas do IFSP, complementando o seu Estatuto. Aprovado pela Resolução n.º 871, de 4 de junho de 2013 e alterado pela Resolução n.º 7, de 4 de fevereiro de 2014.

O Regimento dos Campi do IFSP (Clique aqui), é parte integrante do Regimento Geral e disciplina a organização, as competências e o funcionamento dos setores de cada câmpus.

Guarda Religiosa / Nome Social

• Instrução Normativa PRE IFSP nº 003, de 14 de janeiro de 2019 - Orientações sobre Guarda Religiosa

• Portaria IFSP nº 2.102, de 13 de maio de 2014 - Dispõe sobre uso do nome social
• Parecer 264/2023/CONSUL/PFIFSÃO PAULO/PGF/AGU - Dispensa da autorização dos responsáveis legais para uso de nome social

Legislação

Matrícula e rematrícula

• Lei de Cotas (Reserva de Vagas).
• Portaria IFSP nº 6583, de 20 de dezembro de 2021 - Institui a criação de Comissão de Matrícula (CM) para auxílio à Coordenadoria de Registros Acadêmicos (CRA), ou equivalente, nos períodos de matrícula dos processos seletivos dos cursos ofertados pelo IFSP, por intermédio de Portaria interna expedida pelo Diretor-geral de cada câmpus.
• Instrução Normativa nº 003, de 10 de julho de 2017 - Processo de Rematrícula dos Cursos Superiores do IFSP.

NAPNE e Coordenadoria Sociopedagógica

Articulada por equipe multiprofissional de ação interdisciplinar, a Coordenadoria Sociopedagógica do Câmpus Votuporanga do IFSP, conta, atualmente, com Assistente Social, Psicólogo, Técnicos em Assuntos Educacionais e Tradutora Intérprete de Libras /Língua Portuguesa. Os pedagogos estão em afastamento. Conforme resolução, entende-se por equipe multiprofissional de ação interdisciplinar a integração de profissionais de áreas diversas que trabalhem, concomitante e simultaneamente, a partir de uma articulação de seus saberes com intuito de assessorar o pleno desenvolvimento do processo educativo, orientando, acompanhando, intervindo e propondo ações que visem promover a qualidade do processo de ensino e aprendizagem e a permanência dos estudantes.

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE), é um órgão que faz parte da política do Programa TEC NEP que regulamenta ações coordenadas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, as quais visam à inserção das Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas – PNE (deficientes, superdotados/altas habilidades e com transtornos globais do desenvolvimento) em cursos de formação inicial e continuada, técnicos, tecnológicos, licenciaturas, bacharelados e pós-graduações da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em parceria com os sistemas estaduais e municipais de ensino.

• Página do NAPNE do Campus Votuporanga
• Portaria Normativa RET-IFSP nº 38/2022 - Dispõe sobre o Regulamento do NAPNE.
• Instrução Normativa PRE nº 01/2017 - Estabelece orientações ao NAPNE.
• Anexos da Instrução Normativa PRE nº 01/2017 - Estabelece orientações ao NAPNE.
• Resolução nº 138/2014 - Regulamento da Coordenadoria Sociopedagógica

Organizações Didáticas

A Organização Didática dos cursos ofertados pelo IFSP está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, suas regulamentações, Pareceres, as Diretrizes Curriculares Nacionais e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), e rege todos os procedimentos didático-pedagógico-administrativos de todos os câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

• Resolução Normativa IFSP Nº 10/2022, de 06 de setembro de 2022 - Altera a Resolução Nº 62/2018, de 07 de agosto de 2018, da Organização Didática da Educação Básica, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
  
• Resolução Normativa IFSP Nº 06/2021, de 09 de novembro de 2021 - Altera a Resolução Nº 62/2018, de 07 de agosto de 2018, da Organização Didática da Educação Básica, e a Resolução Nº 147/2016, de 06 de dezembro de 2016, da Organização Didática de Cursos Superiores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - (Possibilita duração da Hora Aula de 60min)

• Resolução Normativa IFSP Nº 03/2021, de 03 de agosto de 2021 - Altera a Resolução Nº 62/2018, de 07 de agosto de 2018, da Organização Didática da Educação Básica, e a Resolução Nº 147/2016, de 06 de dezembro de 2016, da Organização Didática de Cursos Superiores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

• Instrução Normativa PRE nº 01, de 05 de janeiro de 2021 - Estabelece, padroniza e esclarece critérios para registro do resultado do Conselho de Classe, como cursar componentes curriculares nos casos de retenção e adiantamento, para os cursos técnicos concomitantes/subsequentes e cursos da Educação de Jovens e Adultos, e orientar como deve ser realizado o registro de frequência para a reavaliação e utilização das notas do aproveitamento de estudos, dispostos na Resolução nº 62/2018, Organização Didática da Educação Básica do IFSP.

• Organização Didática 2016 (Cursos Superiores)
• Organização Didática 2018 (Cursos Técnicos)  
• Organizações Didáticas Revogadas (1978 - 2015) - HISTÓRICO

Plano de Desenvolvimento de Pessoas

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo alterações quanto às regras de concessão de licenças e afastamentos para servidores, além de determinar novas orientações aos gestores para elaboração de ações de desenvolvimento. O PNDP possui como propósito estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, a partir do alinhamento das necessidades de cada instituição, visando aprimoramento da gestão pública em observância às boas práticas do mercado de trabalho.

Tal política está em constante evolução, considerando o Decreto nº 10.506/2020 e orientações advindas da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021 e suas alterações (Instruções Normativas SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 69/2021 e 46/2022). Seus pilares são: foco no planejamento e na governança; maior transparência em critérios de seleção, de ações e custos e oportunidades de formações de forma mais justa e equânime.

No IFSP, a Política de Desenvolvimento de Pessoas, instituída pela Portaria Normativa IFSP nº 12/2021, bem como outras normativas vigentes relacionados ao tema Desenvolvimento de Pessoal, estão atualizados e alinhados os documentos legais do Governo Federal e têm buscado orientar os servidores quanto aos conceitos, regras, critérios e procedimentos para a participação em ações de desenvolvimento.

Desenvolvimento de Pessoal - Portal Institucional - IFSP

Plano de Desenvolvimento de Pessoas - Elaboração e Execução 2023 - representantes do Câmpus Votuporanga:

Fernando Barão de Oliveira

Jordânia Maria Foresto Ozório

Peter Duarte Mamede

Plano de Desenvolvimento Institucional

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), trata-se de um documento no qual são definidas as missões, as metas e os objetivos a serem alcançados, por nossa instituição, neste período e, até mesmo além. A título de exemplo, citam-se: especificações de novos cursos a serem ofertados por cada câmpus; o aumento de vagas em cursos existentes; e a ampliação de suas instalações físicas, visando suportar o crescimento planejado.

Pós-graduação

• Resolução nº 04/2021 - Regulamento para Pós-Graduação Lato Sensu

Regime de Exercícios Domiciliares

• Portaria nº 778, de 20 de fevereiro de 2013 - Republicação do Regime de Exercícios Domiciliares.

Regimento Disciplinar Discente

O Regimento disciplinar discente é um documento que resume um conjunto de informações necessárias ao bom andamento do processo escolar, no qual o estudante, desempenha papel primordial.

Confira o documento no link abaixo:

Regimento disciplinar discente