PORTARIA Nº 107/2025 - DRG/VTP/IFSP de 09 de setembro de 2025

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O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VOTUPORANGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, designado pela Portaria nº 1.481 de 9 de abril de 2025, no uso de suas atribuições regulamentares, com base na Portaria nº 3.903, de 04 de novembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º  DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Processo Disciplinar Discente: 

Janaina Aureliano Soares - Pedagogo 

Eduardo Cesar Catanozi - Docente 

Cristiane Paschoali de Oliveira Vidovix - Docente

Art. 2º Compete a esta comissão analisar a possibilidade de medida disciplinar ao envolvido no referido processo, seguindo as etapas e prazos previstos no Art. 23 do Regimento Disciplinar Discente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, aprovado pela Portaria Normativa nº 96/2023 - RET/IFSP, de 17 de outubro de 2023.

Art. 3º  Os membros da comissão em questão fazem jus a carga horária de até 4 (quatro) horas de atividades semanais.

Art. 4º O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da portaria, podendo esse prazo ser prorrogado, excepcionalmente, uma única vez, por igual período.

De ciência.

Publique-se.

Documento assinado eletronicamente.