PORTARIA Nº 81/2024 - DRG/VTP/IFSP DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
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O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VOTUPORANGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, designado pela portaria de nº 2.407 de 08 de abril de 2021, no uso de suas atribuições regulamentares, com base na Portaria nº 4.401, de 12 de agosto de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Processo Disciplinar Discente:
Alexandre da Silva de Paula - Pedagogo
Gustavo Cabrelli Nirschl - Docente
Eduardo Rogério Gonçalves - Docente
Art. 2º Compete a esta comissão analisar a possibilidade de medida disciplinar ao envolvido no referido processo, seguindo as etapas e prazos previstos no Art. 23 do Regimento Disciplinar Discente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, aprovado pela Portaria Normativa nº 96/2023 - RET/IFSP, de 17 de outubro de 2023.
Art. 3º Os membros da comissão em questão fazem jus a carga horária de até 4 (quatro) horas de atividades semanais.
Art. 4º O prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da portaria, podendo esse prazo ser prorrogado, excepcionalmente, uma única vez, por igual período.
De ciência.
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente.
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