PORTARIA Nº 58/2024 - DRG/VTP/IFSP DE 24 DE JUNHO DE 2024

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O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VOTUPORANGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, designado pela Portaria nº 2.407 de 8 de abril de 2021, no uso de suas atribuições regulamentares, com base na Portaria nº 3.903, de 04 de novembro de 2015, e:

Considerando o final da adesão o movimento grevista no Campus Votuporanga, deliberado no dia 18/06/2024, com efeitos a partir de 24/06/2024;

Considerando a urgente necessidade de orientação dos processos de funcionamento do Campus a partir de 24/06/2024, principalmente a iminência do início de período de férias letivas, direito do trabalhador, agendadas para o período de 10 a 24 de julho;

Considerando a inviabilidade de coordenação de processos de discussão e detalhamento do calendário nas duas semanas subsequentes à data do final da greve, fundamentada, sobretudo, nos compromissos pré-agendados, a saber: as reuniões do Colégio de Dirigentes e Diretores Adjuntos Educacionais a serem realizadas na semana de 24 a 28/06/2024;

Considerando a urgente necessidade de viabilização de datas letivas, fundamentadas, sobretudo, na exigência legal de oferta de 200 dias letivos anuais aos cursos ofertados pela instituição;

Considerando o exíguo prazo para a conclusão dos processos formativos de forma a viabilizar, sobretudo, a continuidade dos estudos ou ingresso no mercado de trabalho aos estudantes concluintes dos cursos Técnicos e Superiores do Campus Votuporanga;

Considerando a necessidade de mitigação dos impactos do atraso de calendário acadêmico 2024 sobre o início e o desenvolvimento do calendário acadêmico 2025; e

Considerando o disposto no Acordo Prévio de Greve acerca da necessidade de realização de um Acordo Pós Greve, contemplando a compensação de horas não trabalhadas no período de greve e que o processo de realização do mesmo pode vir a ser moroso, a depender do andamento das discussões,

Resolve: 

Aprovar ad referendum alterações do calendário acadêmico acadêmico até a finalização do 1º Semestre Acadêmico do ano de 2024, conforme documento anexo e cujas principais alterações serão: 

• A inclusão do dia 29 de junho como sábado letivo para todos os cursos e turmas;
• A inclusão dos dias de 1 a 5 de julho como semana letiva, em detrimento das reuniões e outras atividades pré-agendadas;
• A inclusão dos dias 06 e 27 de julho como sábados letivos para todos os cursos e turmas;
• A inclusão dos dias 09 (recesso) e 10 (sábado) de agosto como dias letivos para todos os cursos e turmas;
• A manutenção dos dias 03,17 e 24 de agosto como sábados letivos;
• A fixação dos dias 20 e 21 de agosto como datas de fim do 2º Bimestre e início do 3º Bimestre, respectivamente para os cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio; 
• A fixação do dia 13  e 19 de agosto como datas de fim do 1º Semestre e início do 2º Semestre, respectivamente, para o Curso Técnico Concomitante/Subsequente em Mecânica;
• A fixação dos dias 27 de agosto e 02 de setembro como datas de  fim do 1º Semestre e início do 2º Semestre, respectivamente, para o Curso de Licenciatura em Física;
• A fixação dos dias 16 de agosto e 02 de setembro como datas de  fim do 1º Semestre e início do 2º Semestre, respectivamente, para os cursos de Bacharelado em Sistemas de Informação, Engenharia Elétrica e Engenharia Civil. 

Facultar ao Comando de Greve do Campus Votuporanga a criação a grupos de discussão para apresentação de propostas com vistas à melhor consecução das atividades acadêmicas até a finalização do do Calendário Acadêmico 2024.

Definir o dia 01/07/2024 como data para envio da proposta de atualização do Calendário Acadêmico, contemplando a integralização do ano letivo de 2024, para apreciação da comunidade. 

Definir o dia 05/08/2024 como prazo máximo para apresentação de sugestões de ajustes ao Calendário Acadêmico 2024. Forma de apresentação de sugestões será informada juntamente com o envio da proposta.

Pré-agendar para o dia 07/08/2024, às 16 horas, Reunião Geral para apreciação de proposta de Calendário Acadêmico com vistas ao encerramento do ano letivo 2024. 

Pré-agendar para 09/08/2024, reunião extraordinária do Conselho de Campus para apreciação da versão final das atualizações do Calendário Acadêmico 2024. 

Outros eventos que surgirem no decorrer do semestre letivo 01/2024, antes da definição da versão final do Calendário Acadêmico 2024, serão informados posteriormente, via comunicado ou e-mail.

Documento assinado eletronicamente

Ricardo Teixeira Domingues
Diretor-Geral
Campus Votuporanga do IFSP