PORTARIA N.º VTP.0050/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022
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Nomeia fiscais de contrato do Instituto Federal de São Paulo – Câmpus Votuporanga.
O DIRETOR-GERAL DO CÂMPUS VOTUPORANGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n. 3.903, de 04 de novembro de 2015 e, considerando a portaria institucional nº 2.242, de 16 de junho de 2020, considerando o Processo SUAP 23441.000804.2021-39, RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo listados para atuar como Fiscais de Contratos referente ao Termo de Contrato nº 03-579/2022, entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Câmpus Votuporanga e a empresa SELETTI SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 23.475.070/0001-00).
| Servidor | Função |
| AENDER LUIS GUIMARÃES | Fiscal Titular |
| LUCIMAR BIZIO | Fiscal Substituto |
Art. 2º - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados, de caráter continuado, para atender os estudantes com necessidades educacionais específicas (NEE) - deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação - conforme determina a LDB, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital que se encontram presentes no processo SUAP 23441.000804.2022-39.
Art. 3º - DEFINIR, para fins de inclusão no Plano Individual de Trabalho Docente, carga horária semanal de 2 (duas) horas, conforme Portaria nº 2345, de 07 de abril de 2021.
Art. 4º - A atuação dos fiscais ocorrerá durante a vigência do contrato.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente
Ricardo Teixeira Domingues
Diretor-Geral
Redes Sociais