O DIRETOR-GERAL DO CÂMPUS VOTUPORANGA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais delegadas pela Portaria n.º 3.903, de 04 de novembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR SIMONE MAGALHÃES GRANERO, ocupante do cargo de Assistente de Alunos, Siape 223844, como fiscal titular, e ISABEL CRISTINA PASSOS MOTTA, ocupante do cargo de Assistente de Alunos, Siape 2023049, como fiscal suplente, nos termos do Art. 67 da Lei 8.666/1993, para exercer a fiscalização e acompanhamento deste contrato:

Contrato nº	Empresa	Objeto
05/2019	Cooperativa dos Trabalhadores da Reforma Agrária Terra Livre – CNPJ: 10.568.281/0001-37	Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar de alunos da rede de educação básica pública, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, consoante as condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº 01579 / 2019, seus anexos e o Projeto de Venda apresentado pelo contratado, os quais integram o presente contrato, independentemente de transcrição.

Art. 2º – São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato das cláusulas avençadas, opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, bem como comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLT) do Câmpus.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CLEBER DA SILVA

Diretor-Geral em Exercício