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Conselho de Câmpus aprova ações de contingenciamento decorrentes dos efeitos do bloqueio orçamentário

Publicado: Sexta, 24 de Maio de 2019, 20h26 | Última atualização em Domingo, 02 de Junho de 2019, 14h47 | Acessos: 394

O Conselho do Câmpus Votuporanga, em reunião ocorrida na quinta-feira, 23 de maio, aprovou – por unanimidade – tabela de contingenciamento decorrente dos efeitos práticos do bloqueio orçamentário, imposto pelo Decreto 9.741/2019. A tabela leva em conta um cenário de, inicialmente, 20% de bloqueio orçamentário para o exercício orçamentário de 2019, numa projeção até a primeira quinzena de julho. A contenção é de aproximadamente R$ 554.000,00.

 

A presidência do conselho, representada pela Direção-Geral do câmpus, na pessoa do Prof. Dr. Marcos Amorielle Furini, elucida que a reunião ordinária do conselho conclui uma sequência de ações de acesso à informação e transparência sobre Orçamento Público. Portanto, de “contas abertas” perante a comunidade em geral.

 

Não faltou disposição para esclarecer a comunidade, desde os estudantes beneficiários da Assistência Estudantil até os seus familiares, passando pelos servidores docentes e administrativos. O tema orçamento e o próprio decreto de contingenciamento acabaram sendo tratados não apenas em reunião de gestão, mas praticamente em todas as ocasiões entre abril e maio. Ter ido a Câmara Municipal também foi muito importante. Realmente não faltou disposição em esclarecer e elucidar a situação e a evolução orçamentária do câmpus Votuporanga, do IFSP e da própria Rede Federal”, afirma o gestor.

 

A tabela aprovada mescla as ações urgentes de contingenciamento com as de economia de recursos públicos, que já estavam em andamento antes do decreto de bloqueio e envolvem, por exemplo, a recente licitação para contratação de serviço terceirizado para limpeza e conservação do câmpus.

 

O contrato teve início no último dia 22 de maio, quarta-feira. A economia, contudo, está no limite da razoabilidade de periodicidade aceitável de limpeza para a unidade, que tem quase 10.000m² de área construída e por onde circulam diariamente mais de 1.000 pessoas. O Câmpus Votuporanga é uma das cinco maiores unidades do IFSP, que hoje conta com 37 câmpus em funcionamento.

 

Ainda sobre o novo contrato de limpeza, o Diretor-Adjunto de Administração, Ricardo Domingues Teixeira, esclarece que “a economia foi planejada diante da verificação de decadência orçamentária entre 2015 e 2018 e seria transformada em energia orçamentária para aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento da instituição, além de equipamentos de segurança, equipamentos laboratoriais e até computadores para laboratórios de informática. Com o bloqueio orçamentário, essa economia fica represada”.

 

 

Confira a tabela de contingenciamento

 

Orçamento de Capital

 

Item

Dotação para 2019

Liquidado

Previsto

Bloqueio de 20%

Impacto

Acervo bibliográfico

R$ 100.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 100.000,00

100%

 

Orçamento de Custeio

 

Item

Dotação para 2019 (R$)

Liquidado (R$)

Previsto (R$)*

Bloqueio de 20% (R$)

Economia consolidada, porém, bloqueada

Economia prevista, porém, bloqueada

Impacto

Limpeza

644.788,58

172.260,58

305.832,61

---

166.695,39

---

[1]

Manutenção

251.224,63

21.433,73

175.319,55

---

54.471,35

 

[1]

Vigilância desarmada

501.376,66

113.949,24

387.427,42

---

---

---

---

Portaria

92.400,00

13.646,53

32.164,65

46.588,82

---

---

Rescisão de contrato a partir de 01/07/2019, sem previsão de nova licitação.

Telefonia Local

1.981,70

134,32

1.260,00

---

---

587,38

[2]

Telefonia de Longa Distância

1.861,60

151,04

1.260,00

---

---

450,56

[2]

Energia Elétrica

299.725,01

87.596,52

180.000,00

---

---

32.128,49

[2]

Água e Esgoto

62.845,99

11.298,26

54.000,00

- 2.452,27

---

---

Necessidade de realocação de recursos por força da tendência de aumento do consumo.

Alimentos Secos, conforme prevê o PNAE.

41.261,31

---

---

41.261,31

---

---

100%

Material de consumo

56.200,00

---

---

56.200,00

---

---

100%

Material de consumo de Informática

21.600,00

---

---

21.600,00

---

---

100%

Cartão de suprimento de fundos de natureza de Consumo

(teto legal de R$ 8.000,00)

 

2.000,00

---

---

2.000,00

---

---

100%

Cartão de suprimento de fundos de natureza de serviços de terceiros de Pessoa Jurídica

(teto legal de R$ 8.000,00)

2.000,00

---

---

2.000,00

---

---

100%

Indenizações e Restituições

1.000,00

---

---

1.000,00

---

---

100%

Diárias de servidores para missões oficiais

7.246,25

1.387,75

2.258,50

3.600,00

---

---

Valor mantido seria de R$ 5858,60.

No entanto, optou-se por contingenciar a dotação de diárias para realocação e manutenção das bolsas de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Bolsa discente para atuação em Projetos de Ensino

25.600,00

0,00

25.600,00

---

---

---

---

Bolsa discente para atuação em Projetos de Pesquisa

75.600,00

16.800,00

55.200,00

---

---

---

---

Bolsa discente para atuação em Projetos de Extensão

25.600,00

0,00

25.600,00

---

---

---

---

Programa de Assistência Estudantil

560.562,35

174.613,80

357.827,77

28.120,78

---

---

5,02%, dentro da estratégia de abatimento de 10% do valor de cada auxílio para aumento do número bruto de discentes beneficiados.

 

[1] Economia na licitação sobre o valor do orçamento.

[2] Economia prevista com base nas contas de Janeiro a Abril de 2019, impulsionada pela utilização do VOIP e de meios eletrônicos de comunicação instantânea.

 

* Dados atualizados até abril de 2019. A coluna “previsto” demonstra o orçamentário que será mantido em razão da necessidade do cumprimento de obrigações legais.

 

 

Diretor-Adjunto Educacional comenta a tabela

 

O Prof. Dr. Rodrigo Cleber da Silva, que atua como Diretor-Adjunto Educacional destaca o esforço da Administração em manter a integralidade das bolsas de Ensino, Pesquisa e Extensão, em que pese o abatimento de 10% no valor de cada auxílio do Programa de Assistência Estudantil (PAE), medida efetuada para aumentar o número total de estudantes em vulnerabilidade social atendidos.

 

“A quantidade e qualidade do acervo bibliográfico têm grande importância nas avaliações externas do MEC para os cursos superiores. Além disso, os materiais de consumo são imprescindíveis para o dia-a-dia da escola”, comenta o gestor.

 

Visita a Câmara Municipal

 

No último dia 15 de maio, quando ocorreram as manifestações pela Educação em todo o país, o trio de diretores (Geral, Educacional e de Administração) do Câmpus Votuporanga esteve presente no plenarinho da Câmara Municipal para expor a situação orçamentária da unidade e a necessidade de ajuda dos vereadores do município. A iniciativa da reunião partiu da Administração do câmpus, por meio do ofício 28/2019, prontamente atendido pelos representantes da população local.

 

Os vereadores se comprometeram, em coro, a envidar esforços locais junto a esfera municipal e a empreender força-tarefa junto às bancadas parlamentares federais para que o Câmpus Votuporanga receba emendas.

 

Ressalto que a tabela aprovada é provisória e será revista em meados de julho. Não havendo reversão do bloqueio, será necessário aprofundar as medidas de contingenciamento, podendo haver comprometimento direto das ações de Ensino, Pesquisa e Extensão,” afirma a Direção-Geral.

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