Conselho de Câmpus aprova ações de contingenciamento decorrentes dos efeitos do bloqueio orçamentário

O Conselho do Câmpus Votuporanga, em reunião ocorrida na quinta-feira, 23 de maio, aprovou – por unanimidade – tabela de contingenciamento decorrente dos efeitos práticos do bloqueio orçamentário, imposto pelo Decreto 9.741/2019. A tabela leva em conta um cenário de, inicialmente, 20% de bloqueio orçamentário para o exercício orçamentário de 2019, numa projeção até a primeira quinzena de julho. A contenção é de aproximadamente R$ 554.000,00.

A presidência do conselho, representada pela Direção-Geral do câmpus, na pessoa do Prof. Dr. Marcos Amorielle Furini, elucida que a reunião ordinária do conselho conclui uma sequência de ações de acesso à informação e transparência sobre Orçamento Público. Portanto, de “contas abertas” perante a comunidade em geral.

“Não faltou disposição para esclarecer a comunidade, desde os estudantes beneficiários da Assistência Estudantil até os seus familiares, passando pelos servidores docentes e administrativos. O tema orçamento e o próprio decreto de contingenciamento acabaram sendo tratados não apenas em reunião de gestão, mas praticamente em todas as ocasiões entre abril e maio. Ter ido a Câmara Municipal também foi muito importante. Realmente não faltou disposição em esclarecer e elucidar a situação e a evolução orçamentária do câmpus Votuporanga, do IFSP e da própria Rede Federal”, afirma o gestor.

A tabela aprovada mescla as ações urgentes de contingenciamento com as de economia de recursos públicos, que já estavam em andamento antes do decreto de bloqueio e envolvem, por exemplo, a recente licitação para contratação de serviço terceirizado para limpeza e conservação do câmpus.

O contrato teve início no último dia 22 de maio, quarta-feira. A economia, contudo, está no limite da razoabilidade de periodicidade aceitável de limpeza para a unidade, que tem quase 10.000m² de área construída e por onde circulam diariamente mais de 1.000 pessoas. O Câmpus Votuporanga é uma das cinco maiores unidades do IFSP, que hoje conta com 37 câmpus em funcionamento.

Ainda sobre o novo contrato de limpeza, o Diretor-Adjunto de Administração, Ricardo Domingues Teixeira, esclarece que “a economia foi planejada diante da verificação de decadência orçamentária entre 2015 e 2018 e seria transformada em energia orçamentária para aquisição de materiais de consumo essenciais para o funcionamento da instituição, além de equipamentos de segurança, equipamentos laboratoriais e até computadores para laboratórios de informática. Com o bloqueio orçamentário, essa economia fica represada”.

Confira a tabela de contingenciamento

Orçamento de Capital

Orçamento de Custeio

[1] Economia na licitação sobre o valor do orçamento.

[2] Economia prevista com base nas contas de Janeiro a Abril de 2019, impulsionada pela utilização do VOIP e de meios eletrônicos de comunicação instantânea.

* Dados atualizados até abril de 2019. A coluna “previsto” demonstra o orçamentário que será mantido em razão da necessidade do cumprimento de obrigações legais.

Diretor-Adjunto Educacional comenta a tabela

O Prof. Dr. Rodrigo Cleber da Silva, que atua como Diretor-Adjunto Educacional destaca o esforço da Administração em manter a integralidade das bolsas de Ensino, Pesquisa e Extensão, em que pese o abatimento de 10% no valor de cada auxílio do Programa de Assistência Estudantil (PAE), medida efetuada para aumentar o número total de estudantes em vulnerabilidade social atendidos.

“A quantidade e qualidade do acervo bibliográfico têm grande importância nas avaliações externas do MEC para os cursos superiores. Além disso, os materiais de consumo são imprescindíveis para o dia-a-dia da escola”, comenta o gestor.

Visita a Câmara Municipal

No último dia 15 de maio, quando ocorreram as manifestações pela Educação em todo o país, o trio de diretores (Geral, Educacional e de Administração) do Câmpus Votuporanga esteve presente no plenarinho da Câmara Municipal para expor a situação orçamentária da unidade e a necessidade de ajuda dos vereadores do município. A iniciativa da reunião partiu da Administração do câmpus, por meio do ofício 28/2019, prontamente atendido pelos representantes da população local.

Os vereadores se comprometeram, em coro, a envidar esforços locais junto a esfera municipal e a empreender força-tarefa junto às bancadas parlamentares federais para que o Câmpus Votuporanga receba emendas.

“Ressalto que a tabela aprovada é provisória e será revista em meados de julho. Não havendo reversão do bloqueio, será necessário aprofundar as medidas de contingenciamento, podendo haver comprometimento direto das ações de Ensino, Pesquisa e Extensão,” afirma a Direção-Geral.