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NAPNE

Publicado: Quinta, 27 de Abril de 2017, 14h37 | Última atualização em Terça, 11 de Dezembro de 2018, 15h10 | Acessos: 1843
NAPNE menor
O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE), é um órgão que faz parte da política do Programa TEC NEP que regulamenta ações coordenadas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, as quais visam à inserção das Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas – PNE (deficientes, superdotados/altas habilidades e com transtornos globais do desenvolvimento) em cursos de formação inicial e continuada, técnicos, tecnológicos, licenciaturas, bacharelados e pós-graduações da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em parceria com os sistemas estaduais e municipais de ensino. O NAPNE prepara a instituição para receber as Pessoas com Necessidades Específicas, providenciando adaptações institucionais conforme a necessidade de cada aluno.

 

Contato:
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Documentos:
Membros do núcleo PORTARIA Nº VTP.0035/2018
Regulamento Resolução nº 137 de 4 de novembro de 2014
Instrução Normativa para identificação e acompanhamento de estudantes com necessidades específicas Instrução Normativa PRE nº 01/2017
Atas das reuniões Atas do NAPNE
 
Legislação:
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei 13.146, de 6 de julho de 2015
Educação Especial Constituição Federal de 1988
Classificação Internacional de Funcionalidade (OMS) Download
Declaração de Salamanca Download
Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional Lei nº 9.394 20 de dezembro de 1996
Manual de Acessibilidade (MEC) Download
Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Decreto Nº 3.298/1999
Regulamenta a Lei no 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. Decreto nº 3.691/2000
Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Decreto nº 3.956/2001
 Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Decreto Nº 5.626/2005
Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Decreto Nº 6.094/2007
 Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.  Decreto Nº 6.214/2007
 Aprova  o  texto  da  Convenção  sobre  os  Direitos  das  Pessoas  com  Deficiência  e  de  seu  Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.  Decreto Legislativo MEC Nº 186/2008
 Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Decreto nº 6.949/2009
 Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite.  Decreto Nº 7.612/2011
Norma Brasileira de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos  NBR 9050

 

 

 

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